Pouco conhecido Fatos sobre responsabilidade.

5º, LXVII, da CF: "nãeste haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável do obrigaçãeste alimentícia e a do depositário infiel"(34).

Foi só no final do sfoiculo XIX, após a Revolução Industrial, que surgiram as primeiras manifestações ordenadas da teoria objetiva ou teoria do perigo.

É evidente na jurisprudência, entretanto, de que o caso de pagamento por salário desprovido contraprestação só se dará na situação do comparecimento pelo empregado à empresa, havendo solicitaçãeste por retomada do produção. Nesse caso, após a cessaçãeste por benefício em razãeste por doença – frisa-se de que a situaçãeste não vale no caso do auxílio acidente em razão da estabilidade prevista em lei ao funcionário acidentado – o funcionário deverá retornar ao trabalho em 30 dias.

Numa outra corrente, Maria de Fátima por Araújo Ferreira diz que, "pelo sistema ambiental brasileiro, a responsabilidade através prática do dano ambiental deve-se fundamentar, por preferência, na teoria da responsabilidade objetiva baseada pelo perigo-proveito, uma vez que a aplicaçãeste da teoria do perigo integral poderá levar a resultados absurdos, desconexos da realidade ambiental existente, por esta última não admitir em hipótese alguma, qualquer excludente de responsabilidade"(38).

Cumpre ressaltar de que a finalidade do direito a alimentos é: assegurar este direito á vida, subsistindo a assistência da família à solidariedade social qual une ESTES membros da coletividade, uma vez de que os indivíduos de que não tenham a quem recorrer diretamente Seroada, em tese, sustentados pelo Estado.

Este último pressuposto da responsabilidade civil é este nexo por causalidade, isto é, este vínculo existente navegar em torno de aqui entre o dano e a ação que este provocou(16).

Poré especialmentem, muitas vezes não é possível a avaliaçãeste Destes danos com precisão. Eventualmente, o estrago ambiental poderia se manifestar usando o decorrer do tempo, o qual tornaria, através responsabilidade subjetiva, a tarefa de indenizar pelo estrago ocorrido bem Ainda mais difícil.

Por essa teoria, nãeste importa se a atividade do poluidor é lícita ou nãeste; não importa se houve falha humana ou té especialmentecnica, caso fortuito ou força elevado. Ocorrendo dano ambiental, o poluidor tem este dever de indenizar.

Marco Antonio Vilas Boas trata dos pressupostos da obrigação por prestar alimentos da seguinte maneira: 1 - Os alimentos devem ser fixados na proporção DE necessidades do reclamante e Destes recursos da pessoa obrigada. 2 - Este direito a prestação por alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos ESTES ascendentes, recaindo a obrigação nos Muito mais próximos em grau, uns em falta dos outros.

Decisãeste em contrário infringiria este disposto pelo artigo 1003, parágrafo único Mais dicas e artigo 1032, do Palavra Civil Brasileiro, onde está definido de maneira clara este termo inicial para a contagem do prazo decadencial da responsabilidade Destes ex-apenascios, que é a contar da averbaçãeste do ato pelo registro da empresa.

RESUMO: A responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos é um tema polêmico. É certo que ESTES filhos têm a obrigaçãeste de prestar assistência material aos pais idosos, quando estes nãeste tiverem recursos suficientes de modo a a subsistência.

A imperícia é a inabilidade de modo a praticar determinado ato. A negligência se refere à inobservância do normas qual nos impõem agir utilizando atenção e discernimento. A imprudência diz respeito à falta de neste artigo cautela(10).

Há duas espfoicies por dano: patrimonial e moral. Este estrago patrimonial corresponde à "lesão concreta, qual afeta 1 interesse relativo ao patrimônio da vítima, consistente na perda ou deterioração, Completa ou parcial, Destes bens materiais qual lhe pertencem, a ser suscetível de avaliação pecuniária e por indenização pelo responsável"(13). O dano patrimonial se desdobra em: dano emergente, qual é este efetivo prejuízo experimentado pela vítima, e lucro cessante, de que representa aquilo qual a vítima deixou de auferir em virtude do estrago(14).

O Ministfoirio Público da União e dos Estados deterá legitimidade para propor ação por responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente." (Grifo nosso)